Compras no Exterior com Valores Abaixo de US$ 100 serão Isentas de Imposto



  

Decisão de Juiz Federal é válida somente para os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Os produtos importados para o Brasil com valor inferior a 100 dólares não serão mais taxados. A isenção de impostos provém da decisão tomada pelo juiz federal Antônio Fernando Shenkel do Amaral e Silva, no dia 27 de maio. A decisão pode ser animadora para os brasileiros que querem fazer compras no exterior e gastar menos, mas, infelizmente, a decisão do juiz vale apenas para os três estados do sul do país: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Moradores de outros estados infelizmente não serão beneficiados com essa decisão.

O Brasil é mundialmente conhecido por ter impostos muito altos, principalmente sobre produtos eletrônicos. No ano de 2013, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o rendimento bruto do brasileiro que era destinado apenas para pagar impostos era de 37,8%. Segundo a mesma fonte, no ano de 2014 esse número subiu para incríveis 41,3%. Quando olhamos para os eletrônicos o valor é mais alto ainda. Cerca de 40% do preço dos celulares no Brasil é destinado a impostos. Televisores são taxados em cerca de 45% do valor e jogos e consoles em incríveis 70%.

Devido a essa taxação excessiva, os brasileiros que têm condições buscaram importar os produtos que são mais caros quando comprados em território nacional. Porém, antes da decisão do juiz Antônio Fernando Shenkel, uma portaria do Ministério da Fazenda determinava que apenas as importações abaixo de 50 dólares não seriam taxadas. A portaria que também é da Instrução Normativa da Receita Federal determinava adicionalmente que tanto o remetente quanto o destinatário deveriam ser pessoas físicas, restringindo mais ainda as possibilidades dos brasileiros que procuravam fugir da taxação.





Agora, com a decisão do juiz Antônio Fernando Shenkel da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, os três estados do sul do país terão isenção de impostos para produtos importados a baixo de 100 dólares. A decisão do juiz já foi testada quando uma moradora de Porto Alegre teve um produto importado abaixo de 100 dólares taxado pela norma antiga. Ela recorreu a décima Vara Federal que manteve a decisão em favor da taxação, mas ela ajuizou a uniformização da decisão para que a isenção de impostos possa valer no território determinado pelo juiz.

T.Ferreira



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