Proposta de criar um plano de saúde popular



  

A proposta do Ministro da Saúde é que planos de saúde ofereçam uma quantidade mínima de serviços para que mais pessoas possam aderir. As exigências seriam mínimas para os planos de saúde, como forma de aliviar o SUS.

Gestado em 1986, tornado constitucional em 1988 e regulamentado sob a lei 8.080 de 19/09/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), comemora os 30 anos de sua concepção amargando uma crise que beira à calamidade pública; ampliada ainda mais, graças à crise política, econômica e social dos últimos anos no país.

Segundo especialistas, a saúde pública brasileira vive um momento delicadíssimo e que teria suas origens nos equívocos e na incompetência com relação ao financiamento da Seguridade Social, como, por exemplo, nos excessos de desonerações, que resultaram em menos R$ 327 bilhões aos cofres públicos nos últimos anos, carga tributária asfixiante, os juros pagos com a dívida pública, interferências parlamentares (muitas vezes a partir dos administradores de planos de saúde) sobre a legislação do setor, além de desvios e de uma corrupção contumaz no sistema.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (2014-2015) a fatia do orçamento federal para gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS) foi da ordem de R$ 106 bilhões de reais, enquanto que para o pagamento do juros da dívida pública cerca de R$ 654 bilhões foram reservados.

Números que têm revelado o estado de quase falência da saúde brasileira, levando o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, a propor a criação do que ele chamou de plano de saúde popular”. Um plano que seria possível a partir da diminuição, com autorização da ANS (Agência Nacional de Saúde), de uma quantidade mínima de serviços para que os planos de saúde pudessem funcionar.

O que acontece é que a ANS exige dos planos de saúde um certo padrão de oferta de serviços que, segundo o ministro, caso fosse menos rígido, permitiria que empresas criassem planos mais baratos, permitindo a adesão de mais pessoas; aliviando, assim, a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa proposta do ministro foi discutida durante um evento patrocinado pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), no dia 08/08/2016, cujo principal tema foi uma nova administração para o sistema de saúde no país, que tivesse um caráter transformador; o que é a exigência dos novos tempos.





“Tem uma regulação da ANS que precisa ser alterada, diminuindo as exigências mínimas dos planos de internação”. “Precisamos encontrar um mecanismo para simplificar a regulamentação, permitindo que o serviço seja mais amplo”, disse, entre outras coisas, o ministro durante o encontro.

Porém, não demoraram a surgir críticas severas a essa proposta, como a do Conselho Federal de Medicina (CFM), para quem tal proposta beneficiaria apenas a quem explora o segmento de planos de saúde.

Já para a Sociedade Brasileira de Pediatria, a proposta “coloca em risco a universalidade, integralidade e equidade”; princípios básicos do SUS definidos expressamente na Constituição Federal.

Porém, apesar das críticas, uma comissão formada pelo Ministério da Saúde, ANS, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, entre outros órgãos, promete discutir de forma mais profunda a proposta que, ainda de acordo com o ministro, visa tão somente mitigar a crise no Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que eliminaria a necessidade de aumento de impostos, injetaria cerca de R$ 30 bilhões no sistema e ainda daria uma espécie de “plano B” ao indivíduo de menor poder aquisitivo, quando da necessidade de atendimento de saúde.

Por Vivaldo Pereira da Silva

Plano de saúde



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