Anvisa publica Nova Regra para Venda de Remédios sem Receita



  

Saiba mais sobre a nova regra, autorizada pela Anvisa, que permite a comercialização de alguns remédios sem prescrição médica.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na quarta-feira (3) um texto com a determinação de que alguns medicamentos passem a ser vendidos mesmo sem receita médica.

A Decisão foi da Diretoria Colegiada 98/2016, que estabeleceu ao menos 8 situações em que tais medicamentos podem ser comercializados sem prejuízo à saude, são elas:

  1. Devem já ser comercializados há pelo menos 5 anos no país;
  2. Devem ocasionar reduzido efeito colateral;
  3. Devem possuir a característica de um remédio seguro;
  4. Deve ser específicos para curtos períodos de utilização;
  5. Devem ser indicados para doenças sem alta gravidade;
  6. Devem ser facilmente manipulável;
  7. Devem oferecer pouco ou quase nenhum risco à saude em casos de superdosagens ou uso inadequado;
  8. Além de não levar a um quadro de dependência.

Essa aprovação da comercialização de alguns remédios sem receita médica foi fruto de extensa pesquisa, que contou com a participação da população, repesentantes da sociedade, do Ministério da Saúde e da própria Anvisa.

O resultado foi a publicação do referido texto no Diário Oficial da União, em substituição ao texto antigo (o 138/2003), que não contemplava a possibilidade de mudança quanto a esses critérios de isenção.

A expectativa é que essa nova regra leve ao mercado cerca de 3.000 novos medicamentos, que se juntarão a outros 30.000 já livres de prescrição.

A Associação das Indústrias de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip) adiantou alguns dos mais prováveis medicamentos que poderão ser vendidos sem receita, são eles: o omeprazol (dos mais indicados para o tratamento de úlceras), o diclofenaco (muito popular para o uso anti-inflamatório), o cetirizina (muito usado como antialérgico); entre outros.





No entanto, o que a maioria dos médicos recomendam é bastante cautela, mesmo no uso de medicamentos isentos de prescrição, pois dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) revelam que 29% das mortes no Brasil ocorrem em função de intoxicação por remédios, muitos deles vencidos ou utilizados sem critério algum.

Além disso, 10% de todas as internações resultam de graves reações à fórmula de determinados medicamentos; o que, muitas vezes, configura-se como um caminho sem volta para milhões de pessoas em todo o mundo.

Uma pesquisa feita pela Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por exemplo, revelou que no estado, 97% das casas pesquisadas mantinham algum tipo de remédio guardado (metade deles sem qualquer prescrição médica); ficando a média em pelo menos vinte itens, muitos sendo utilizados até mesmo após o vencimento; configurando-se num grave risco à saúde.

Esses e outros números devem, portanto, ser insistentemente divulgados, pois mesmo com essa autorização da Anvisa para que novos remédios sejam adquiridos sem receita médica, os riscos à saúde, desse excesso de automedicação, ainda são bastante reais e podem representar desde simples ocorrências de alergias, dores de cabeça e mal-estares; a até mesmo complicações psíquicas, abortos, invalidez e até mesmo a morte.

Vivaldo Pereira da Silva



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