Uber no Brasil – MPF pede Regulamentação em Nível Federal



  

Medida poderia acalmar a briga entre taxistas e motoristas do Uber.

Banido na Índia após um caso de abuso sexual cometido por um motorista a uma passageira. Responsável por uma “violência inaceitável numa democracia, num país como a França”, segundo o presidente francês, François Hollande, após conflitos com taxistas. Responsável também por verdadeiras batalhas campais com taxistas no Brasil, resultando numa proposta para banir o aplicativo do sistema de transportes da cidade de São Paulo.

Vítima de todo o tipo de boicote em Portugal, devido aos protestos de taxistas que reclamam da falta de regulamentação do aplicativo, que tem até pagamentos bloqueados pelo sistema. E banido na Espanha, após 10 meses de intensas disputas entre taxistas, o aplicativo Uber segue gerando cada vez mais polêmicas.

Porém, mesmo diante desse quadro, segundo Carlos Lloret, administrador do aplicativo na Espanha “Somos uma nova concorrência em um ambiente onde são pagos milhares de euros por uma licença, impostos altos e um mercado que permanece fechado, mas nossa visão está voltada para o consumidor, queremos oferecer uma solução eficiente”.

No entanto, apesar até mesmo do reconhecimento da população sobre o diferencial que representa o aplicativo Uber para o sistema de transporte urbano, a insatisfação se alastra cada vez mais pelo país, já que os taxistas são irredutíveis quanto à sua opinião sobre um novo sistema que não se adeque às regras e legislações referentes ao transporte individual de passageiros.

Foram essas e outras situações que levaram o Ministério Público Federal do Brasil a discutir, em uma audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 18/05/2016, a regulamentação do aplicativo Uber em nível federal, onde o Congresso Nacional seria o autêntico juiz da questão.

“Essas tecnologias hoje são tendências de dinâmica do mercado mundial. É impossível limitar a tecnologia, razão que proibir não é a solução”. Disse o representante do MPF, Carlos Bruno Ferreira, durante a reunião.

Para ele, o Congresso Nacional é quem tem a prerrogativa de legislar sobre o aplicativo Uber, como determina o art. 22 da Constituição Brasileira, que deixa bem clara a sua prerrogativa em questões relacionadas ao transporte e mobilidade na via urbana.





Para o representante do MPF, a saída seria regulamentar o aplicativo Uber como um “Serviço de Aluguel de Veículos Particulares” para transporte de pessoas com agendamento prévio.

Disse ainda que o aplicativo poderia ser regulamentado como um transporte particular individual de passageiros, como está previsto na Lei 12.587/12, art.3, párag. 2º, inciso II, alínea “b”.

A regulamentação federal do Uber seria, segundo o representante, uma forma de acalmar os ânimos, na medida em que, atendendo aos pedidos dos taxistas para que haja, enfim, a regulamentação do Uber, passaria a estar em dia com as reinvindicações da categoria que, segundo os mesmos, seria o suficiente para trazer o clima de paz.

Durante a reunião levantou-se também algumas sugestões como oferecer aos taxistas a prioridade em determinados pontos onde existe bastante demanda, vantagens com relação a estacionamentos, além de outros benefícios que seriam oferecidos a título de reconhecimento pela tradição do serviço de táxis no Brasil.

O que ficou decidido, de acordo com o dep. Sérgio Brito, relator da proposta de regulamentação do aplicativo Uber, elaborada pela Câmara do Consumidor e Ordem Econômica e enviada pelo MPF, é que até o mês de novembro o texto já poderá passar por votação e ser encaminhado para apreciação final no Senado.

Vivaldo Pereira da Silva



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