Governo propõe Reforma Trabalhista



  

Proposta do Governo busca formalizar jornadas de trabalho de 12 horas e criação de novos contratos de trabalho.

Os brasileiros no último dia 08 foram surpreendidos com a notícia de uma possível reforma trabalhista. A notícia partiu do próprio Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante uma reunião com sindicalistas. O projeto até o fim deste ano deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. Porém, não passou nem um dia após este anúncio, que a notícia gerou muita discussão entre os trabalhadores brasileiros. O Motivo para tanto falatório foi o fato de que entre as medidas em pauta, existe uma proposta que visa formalizar jornadas diárias de até 12 horas, com limite de 48 horas semanais.

O regime de trabalho regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é o de 8 horas diárias de trabalho, que acumulam 44 horas semanais. Com base nisso, a Justiça do Trabalho questiona e muitas vezes reprova contratos que excedam esse número de horas. Pois no Brasil ainda não existe a formalização da jornada de trabalho mais longa.

A justificativa para este alongamento do dia de trabalho possui uma base bem-intencionada. Pois acredita-se que ao trabalhar uns minutos, uma hora ou duas a mais, o acúmulo das horas permite a folga aos sábados. O que é visto como mais qualidade de vida para o trabalhador.

Além desta, existem outras medidas previstas no projeto, como a criação de dois novos modelos de contrato. O que já vigora no país, que é baseado na jornada de trabalho e um novo modelo que considera horas trabalhadas e produtividade. Essas medidas foram pensadas com o objetivo de abranger contratos que não estão no perfil da legislação trabalhista em vigor, mas que existem para assim aumentar a segurança jurídica destes contratos.





Na verdade, segundo o ministro, busca-se uma reforma que alcance um grande número de trabalhadores, que se encontra à margem das leis trabalhistas e precisam do alcance das políticas públicas do Ministério do Trabalho. Além do fato de que os direitos dos trabalhadores serão preservados. Independente da reforma que ocorra, os trabalhadores terão os mesmos direitos ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), 13º salário, fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados.

Em outras palavras, ao afirmar que não é um traidor, o ministro procurou tranquilizar a todos. Resta agora aguardarmos até o final do ano, para assim conhecermos de perto a anunciada reforma trabalhista.

Sirlene Montes



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