Justiça liberal Multas por Farol Desligado em Rodovias



  

Lei do Farol Alto volta a multar no Brasil.

Desde a última quarta-feira, dia 19 de outubro, os motoristas devem estar mais atentos ao volante, pois as multas por farol desligado durante tráfego em rodovias voltaram a ser aplicadas. Porém, a lei que estava suspensa volta com algumas modificações, o que levou o Departamento Nacional de Trânsito a enviar para os órgãos regionais um ofício contendo o novo entendimento.

A lei que passou a valer a partir do dia 8 de julho, determinava que os motoristas em todas as rodovias usassem o farol ligado durante o dia, sob pena de multa no valor de R$ 85,13, levando a perda de 4 pontos na habilitação.

Em um período de um mês da implantação da lei, foram contabilizadas pela Polícia Rodoviária Federal o total de 124.180 infrações somente em estradas federais, o total de multas aplicadas em todo o Brasil equivale a números muito altos.





Um número tão elevado de multas criou muitas polêmicas, pois os motoristas alegavam não saber diferenciar ruas de rodovias, na malha urbana, devido a falta de sinalização. Diante disso, a Adpvat, que é a Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores, entrou com uma ação na justiça, argumentada na falta de sinalização e cobrança indevida. Dessa forma, conforme determinação da Justiça, no dia 2 de setembro foi suspendida a lei, mas as multas já aplicadas não foram anuladas.

O retorno da Lei do farol ligado, ainda deixa alguns motoristas inseguros, o que os leva a manter os faróis ligados sempre que estejam trafegando. Mas a determinação é de que esteja em funcionamento uma lei cujas multas sejam seletivas, ou seja, os motoristas não podem ser multados caso estejam trafegando em lugares sem qualquer tipo de sinalização que indique ser rua ou rodovia, também nesses lugares não pode haver fiscalização, a não ser que sejam sinalizados.

O caráter de aplicação seletiva ainda não é definitivo, pois seu recurso ainda deve chegar ao plenário no TRF, mas ainda não existe uma data determinada para o julgamento.

Até então, os motoristas devem dirigir com faróis ligados, durante o dia, em rodovias estaduais e federais, além de áreas rurais e locais que possuem devida sinalização, não deixando dúvidas ao motorista.

Sirlene Montes



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