Pedido de Impeachment de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski



  

Abaixo-assinado já conta com mais de 300 mil assinaturas. É preciso 500 mil assinaturas para que pedido seja protocolado no Senado Federal.

Um abaixo-assinado com mais de trezentos e dezessete mil assinaturas está pedindo o Impeachment dos ministros do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski. O pedido foi gerado a partir da plataforma do site change.org e é necessária a assinatura de 500 mil cidadãos para que a petição de Impeachment possa ser protocolada no Senado Federal.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski estão sendo objeto de impeachment porque concederam votos e decisões judiciais que violaram a lei e a Constituição Federal. O fato da soltura dos réus José Dirceu e Eike Batista representou a falta de severidade no tratamento do crime continuado e a obstrução à justiça. Vale ressaltar que o Ministro Gilmar Mendes já concedeu vários Habeas Corpus a empresários e políticos, o que denota um julgamento parcial e a favor de interesses que fogem dos princípios da imparcialidade inerente ao dever do magistrado.

Ademais, recentemente o ministro do STF, Edson Fachin, solicitou o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre uma outra demanda judicial para dar origem ao procedimento de impeachment de Gilmar Mendes. Observa-se que essa providência é de praxe no órgão onde é obrigatório solicitar o parecer do Ministério Público. Em 7 de fevereiro de 2017, o Ministro Fachin denegou o pedido e os requerentes recorreram da decisão desfavorável.





Por sua vez, o Senador Renan Calheiros engavetou a petição de impeachment contra Gilmar Mendes. Os requerentes então recorreram ao Supremo. Conforme a opinião dos juristas, o Sr. Renan não poderia ter arquivado o pedido sem antes passar a petição para análise da Mesa Diretora do Senado. Vale ressaltar que o procurador-geral da República, Sr. Rodrigo Janot, encarregado que dar o parecer no procedimento de Impeachment, curiosamente, já teve vários desentendimentos com o Sr. Gilmar Mendes.

Na petição solicitando o impeachment, os requerentes alegaram que o Ministro Gilmar Mendes violou a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e o Código de Ética, ao dar entrevistas em que divulga o teor de seus votos e decisões do STF. Ademais, o Ministro também é acusado de agir de forma desrespeitosa com as pessoas que são objetos de seus julgamentos.

Por Anneliese Gobbes Faria



Post Comment