Proibição Cobrança Pontos de TV por Assinatura
A polêmica em torno do ponto-extra, cobrado pelas empresas de TV a cabo, não vai acabar tão cedo. Uma liminar aberta na 6° Vara da fazenda Pública de São Paulo pela juíza Cynthia Thomé, volta a proibir a cobrança por pontos de TV instalados na casa do consumidor.
De acordo com o PROCON/SP, a cobrança é ilegal e pode resultar em uma multa diária de R$30 mil reais para as empresas que descumprirem a regra. No entanto, não há nada que impeça a cobrança do mesmo produto, mas com nomes diferentes.
O ponto-extra continua a ser cobrado, porém o que muda é apenas o nome da cobrança, que pode ser chamada de aluguel do receptor, instalação ou manutenção. Porém, é importante frisar que se caso sua operadora esteja realizando a cobrança, a denuncie ao PROCON de sua cidade ou estado.
Por Camila Porto de Camargo
