Programa Renda Brasil – renda básica



Programa Renda Brasil – como funciona

Com a crise econômica provocada pelo coronavírus, em que muitas pessoas perderam os seus empregos, as diferenças sociais estão aumentando ainda mais. Para combater esse problema, o governo está analisando a proposta de criação do Programa Renda Brasil, que visa mitigar a s consequências deixadas por esse período difícil.

O objetivo da proposta é substituir o Bolsa Família, tornando fixo o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 para as pessoas que necessitam de assistência para suprir as suas necessidades básicas até conseguirem um novo emprego.



Quer saber mais? Confira, neste post, todas as informações sobre o Programa Renda Brasil!

Quais são as regras para participar do Programa Renda Brasil?

De acordo com a proposta apresentada no Congresso, para participar do novo programa de renda básica é necessário atender a alguns requisitos. Em primeiro lugar, é preciso ter a partir de 18 anos de idade, com exceção de mães adolescentes.



Não é permitido receber outro benefício, como seguro desemprego, previdenciário, assistencial ou de transferência de renda. No que diz respeito aos ganhos mensais, é aceita a renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo, ou o recebimento de no máximo três salários mínimos. Além disso, o cidadão não deve ter recebido um valor que esteja acima do limite de isenção determinado pelo Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Os participantes do programa também não podem ter emprego formal, regido pela CLT, ou algum tipo de vínculo como agente público. O texto da proposta estipula exceções para os profissionais que se enquadram como Microempreendedor Individual (MEI) e quem contribui de forma individual ou facultativa para com o Regime Geral de Previdência Social.

Leia também:  Boticário tem linha de cuidados com Ácido Hialurônico, Vitamina C e Peptídeos

Trabalhadores informais, autônomos, empregados ou desempregados, que façam parte do Cadastro Único, também pode participar do novo programa do governo.

Quantas pessoas por famílias poderão se inscrever?

Segundo as informações divulgadas até agora, apenas duas pessoas da mesma família poderão participar do Programa Renda Brasil. E as mulheres que comprovadamente atuam como a provedora da família poderão receber o valor de R$ 1.200,00.

Para evitar fraudes, o governo vai avaliar quais são as reais condições de renda familiar por pessoa por meio das informações fornecidas para o CadÚnico, e de uma autodeclaração que poderá ser realizada pela internet para aqueles que ainda não estão cadastrados.

Em outra iniciativa para impedir que pessoas que não necessitam do benefício o recebam, o governo também tornará crime o recebimento ilegal deste dinheiro, determinando pena de prisão de 2 a 5 anos, além de multa. Aqueles que foram flagrados cometendo esta irregularidade ficarão cinco anos sem participar de qualquer outra iniciativa governamental.

Como se cadastrar para o novo programa?

É importante ressaltar que o Programa Renda Brasil ainda não foi aprovado. A tendência é que a sua aprovação ocorra em 2020 e ele passe a valer a partir de 2021, quando todas as regras serão definidas com exatidão e serão abertas as inscrições para as pessoas que se enquadram nos requisitos.

Quem precisar se candidatar, não estiver no CadÚnico e não tiver acesso a internet, deve procurar a assistência social do seu município, levando todos os seus documentos pessoais, os documentos dos seus familiares e comprovante de residência. Assim, o seu cadastro será feito rapidamente.

Como já foi dito, o benefício poderá ser recebido até que a pessoa encontre um novo serviço formal. Quando isso acontecer, o pagamento do benefício vai ser cortado. Por meio dessa iniciativa, o governo pretende diminuir a desigualdade social, permitindo que os brasileiros em situação vulnerável tenham o básico para o sustento próprio e da sua família.

Leia também:  Jogo Bahia x Atlético-PR - Copa Sul-Americana 2018 - Horário e Como Assistir Ao Vivo

Programa Renda Brasil

Outros Conteúdos Interessantes

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *