Decisão se deve a uma liminar da Justiça que reverte a decisão tomada pela Câmara dos Deputados no final do ano passado.
Não é de hoje que o preço de produtos eletrônicos no Brasil são absurdos. Desde jogos para consoles a computadores, o preço de bons dispositivos é sempre altíssimo e dificulta a compra do consumidor. O cenário se agravou ainda mais no final do ano passado, quando a Câmara dos Deputados aprovou o fim da Lei do Bem, que garantia que os dispositivos como smartphones e computadores fossem mais baratos graças a isenção de PIS/Confins. Entretanto, o cenário pode estar prestes a mudar novamente.
A medida foi anunciada pela Abinee, Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica, que relatou que por meio de uma liminar na Justiça, que reverte a decisão tomada pela Câmara dos Deputados no ano passado e que tornou os dispositivos ainda mais caros. Em outras palavras, a alíquota zero desses dispositivos terá de voltar, já que a decisão da Câmara foi considerada ilegal.
Entenda a situação: A MP 690, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2015, após ter sido relatada pelo Governo, dando fim a Lei do Bem, que garantia a isenção de PIS/Confins para os dispositivos eletrônicos. A decisão foi considerada irregular pelo Tribunal Regional Federal pelo fato da Lei do Bem ter prazo definido para acabar no último dia de 2018 e as leis brasileiras garantem que um benefício fiscal que possui prazo para um fim, não pode ser revogado pelos políticos ou pela justiça em nenhuma circunstância.
Entretanto, é importante salientar que a opção por adotar ou não a Lei do Bem é das redes varejistas, o que quer dizer que, embora a lei irá continuar vigorando até o ano de 2018, caso um varejista não deseje voltar a adotar a Lei do Bem, nada poderá ser feito já que a adesão é facultativa. Porém, se levarmos em consideração que anteriormente praticamente todas as redes varejistas apoiaram a Lei do Bem, certamente deveremos ter boa parte das mesmas aderindo novamente a mesma.
A única exigência feita pela lei para que o dispositivo possa ser comercializado com alíquota zero é o aparelho possuir um pacote de apps brasileiros, a partir do momento em que saem de fábrica, o que certamente não será problema pelos benefícios que acaba tendo o consumidor.
Murilo Couto