Lei contra Crimes na Internet - AI-5 Digital
A lei sobre Crimes de Informática (PL 84|99), ou Lei Azeredo que também é conhecida como “AI-5 Digital”, esteve tramitando na Câmara, onde já recebeu o segundo parecer favorável dos deputados. Ainda falta ir ao Plenário e, de lá ser sancionada pelo presidente.
A sociedade pressiona e exige uma atitude do governo para combater os crimes cibernéticos.
O texto original, enviado a Câmara em 2008 pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ainda mantém alguns pontos polêmicos que levaram a lei a ser batizada de "AI-5 digital". No texto original a responsabilidade de armazenar e fornecer informações de navegação para apuração dos crimes era atribuída aos provedores de acesso.
No novo texto, os provedores de conteúdo, ou seja serviços de correio eletrônico e publicadores de blogs, além do Google, por exemplo, também passarão a ter essa responsabilidade.
Por Cintia Santoro
