Sobre o 14º salário para aposentados do INSS

Proposta ainda tramita na Câmara. Saiba qual sua situação atual.

Brasileiros aposentados, beneficiários e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão receber um abono anual extra, ainda em 2020, correspondente ao 14° salário do benefício. A novidade pode surgir como consequência do projeto de lei n° 3.657/2020 em tramitação no Senado Federal.

A ideia visa permitir o pagamento do dobro da gratificação a segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social como uma maneira de compensar e minimizar os impactos econômicos negativos oriundos da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a proposta em questão, o pagamento ocorreria apenas em 2020. Lembrando que as duas parcelas referentes ao 13° salário dos aposentados foram adiantadas no decorrer do primeiro semestre.

O responsável por apresentar esse projeto de lei foi o senador Paulo Paim (PT-RS). A justificativa é de que, devido ao adiantamento do décimo terceiro salário como forma de suporte aos primeiros meses de pandemia, os pensionistas e aposentados não terão acesso a nenhum benefício no fim do ano.

De acordo com o senador que também ocupa a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) isso já motivaria uma atenção maior para o projeto. A proposta recebeu mais de 30 mil apoios.

“Assim, o 14° emergencial socorrerá aposentados que fazem parte do grupo de risco e injetará recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”, aponta o texto.

Apoio do Sindnapi

O Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos chama a atenção para o fato de que os brasileiros da categoria foram os únicos que ficaram sem receber ajuda do governo federal.

Profissionais informais, pequenos negócios, empresas e mães chefes de família, por exemplo, estão entre classes que obtiveram algum tipo de incentivo e auxilio devido a pandemia — salário de funcionários, linhas de crédito, redução de jornada de trabalho e auxilio emergencial.

Em vários lares, os aposentados constituem a principal fonte de renda da família. As estimativas apontam que cerca de que 10 milhões de brasileiros economicamente ativos ficaram desempregados e passaram a depender do apoio e da ajuda financeira de familiares que recebem o benefício do INSS.

Prazo de aprovação

Apesar de ser uma boa notícia e um ponto necessário, ainda não é possível prever quanto tempo demorará para que a tramitação do projeto no Senado Federal seja concluída.

Caso a maioria aceite, a tendência é de que o processo seja mais ágil. Se houver resistência, a demora para votação é inevitável.

Regras mais frouxas

No último dia 27 de julho, o INSS decidiu implementar três mudanças operacionais tendo em vista a necessidade de tornar mais fácil que pensionistas e aposentados possam efetuar a tomada de crédito consignado.

Duas das medidas anunciadas, que envolvem a criação de uma carência e a redução do período de bloqueio para o endividamento de novos beneficiários, estarão em vigor apenas durante a pandemia — o decreto do governo federal estabeleceu estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2020.

Sobre a terceira mudança, ela dispõe sobre o limite para dívidas realizadas por meio do cartão de crédito com descontos feitos diretamente nas folhas de pagamento do benefício. Nesse caso, a informação é de que existe a possibilidade de que ela permaneça mesmo após o fim da vigência do estado de calamidade.

Agências ainda não funcionam

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também decidiu adiar, mais uma vez, a reabertura gradual das Agências da Previdência Social. A previsão era de que o processo fosse iniciado no dia 03 de agosto, com a decisão a reabertura foi adiada para o dia 24 de agosto.

O atendimento remoto permanecerá como solução para o atendimento até o dia 21 de agosto.

Para maiores informações e atualizações do INSS acesse o site: https://www.inss.gov.br/.

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Por Denisson Soares