Mudanças na Solicitação do Seguro-Desemprego e FGTS



  

Com a Reforma Trabalhista há algumas mudanças que facilitam a solicitação do FGTS e seguro-desemprego.

A Reforma Trabalhista que foi aprovada há pouco tempo e sancionada pelo Presidente Michel Temer deve alterar alguns pontos dos direitos dos trabalhadores como conhecemos. Entre estes pontos, um dos que mudam é a forma como serão solicitados o seguro-desemprego e também o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que são direitos usados por milhões de brasileiros.

De acordo com as novas regras, não será mais necessário apresentar o termo de rescisão contratual nas agências da Caixa Econômica Federal. Isso por que, segundo o texto aprovado e sancionado da Reforma Trabalhista, somente a anotação da rescisão na carteira de trabalho já é o suficiente para a movimentação da conta do FGTS.

Não será mais necessária a homologação no sindicato. Isso deve trazer uma menor burocracia, afinal, as regras do FGTS já são bem estritas. Todo trabalhador que é contratado em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem direito ao benefício que é depositado pelo empregador. Além destes, trabalhadores rurais, temporários e avulsos, por exemplo, também partilham do mesmo direito. Para sacar o benefício é permitido em alguns casos, sendo eles: ao se aposentar, em caso de morte do trabalhador, ao permanecer fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos, e ao comprar a casa própria ou para pagar as prestações de financiamento habitacional. Este ano também foi liberado por um período curto o saque de contas inativas, isto é, que não possuem mais depósito desde 31 de dezembro de 2015. A grande parte dos beneficiados são os que tiveram a rescisão contratual até esta data. Na oportunidade, a liberação seguiu um calendário definido pelo mês de nascimento.

Para solicitar o seguro desemprego, também não será necessário apresentar o termo de rescisão contratual, valendo a mesma regra do FGTS: apenas a anotação da rescisão na carteira de trabalho já é o suficiente para solicitar o auxílio. Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador formal e doméstico que foi dispensado sem justa causa ou dispensa indireta, o pescador durante o período do defeso e também o trabalhador que vive em situação análoga à escravidão. De acordo com os requisitos, deve-se solicitar o benefício nas agências do SINE ou postos credenciados pelo Ministério do Trabalho. Para sacar o seguro desemprego, o beneficiário pode procurar qualquer casa lotérica munido do cartão cidadão e senha cadastrada.

Vale lembrar que a Reforma Trabalhista flexibiliza diversos pontos que já eram comuns entre patrões e empregados. Férias parceladas em 30 dias, onde o trabalhador pode dividir em dois períodos de 15 dias, por exemplo. Outro ponto é a demissão em comum acordo podendo inclusive decidir juntos em comum acordo, garantindo, por exemplo, o saque de 80% do FGTS e o restante (20%) fica como multa, porém, sem direito ao seguro desemprego.





Outra medida prevista na Reforma Trabalhista trata sobre o acordo coletivo que poderá prevalecer sobre a legislação sendo permitida a negociação dos sindicatos com empresas, flexibilizando e melhorando as condições aos trabalhadores.

O FGTS foi instituído em 1966 pelo Governo Castelo Branco sendo considerado o maior fundo da América Latina. Na época, 76 bancos recebiam os depósitos, passando na década de 80 ao fundo ser incorporado pela Caixa Econômica Federal se mantendo até hoje. A ideia era reduzir o custo das empresas na demissão de funcionários e ajudando na indústria da construção civil.

Já o seguro desemprego foi criado em 1986 sendo instituído juntamente com o Plano Cruzado. O Plano Cruzado foi embora, mas o seguro continuou firme e forte. Ele utiliza recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) com o objetivo de defender os trabalhadores na situação de desemprego. Este montante vem de depósitos realizados pelos empregadores sendo que beneficia tanto os trabalhadores formais quanto os empregados domésticos e aqueles em condição análoga à escravidão e que foram resgatados.

Por Leandrinho de Souza

FGTS e seguro-desemprego



Post Comment